Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected] Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país